Desapropriação em favor de particular: proibição, limites e possibilidades
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v12i47.190Palavras-chave:
Desapropriação, Destinação de bens, Particulares.Resumo
No presente estudo demonstramos que é possível a desapropriação de bens em favor de atividades empresariais de interesse público, inclusive quando realizadas por particulares. Para tanto, buscamos compreender o sentido da ideia da proibição da desapropriação em favor de particular, tal como aparece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatamos que o que se veda é o benefício a interesse particular, privado; não, necessariamente, a persecução de interesse público por meio da desapropriação de bem que será destinado a particulares. Ademais, destacamos que determinadas atividades, mesmo que realizadas por particulares, atendem a interesses públicos, assim definidos na legislação federal.
Downloads
Publicado
2012-01-16
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Desapropriação em favor de particular: proibição, limites e possibilidades. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 47, p. 85–106, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i47.190. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/190.. Acesso em: 15 dez. 2024.
