Menegat, F. 2012. Serviço público e concorrência – Ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 12, 49 (jul. 2012), 207–246. DOI:https://doi.org/10.21056/aec.v12i49.175.