Valle, V.R.L. do 2009. Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 9, 35 (jan. 2009), 35–59. DOI:https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.306.