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Nascimento, R. S.; Miorim, E. Diálogos Constitucionais E omissão Legislativa Em Perspectiva empírica: Interações Entre Supremo Tribunal Federal E Congresso Nacional Quanto à Mora Legislativa Inconstitucional De 1988 a 2023. A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional 2025, 25 (101), 175-205. https://doi.org/10.21056/aec.v25i101.2056.