Machado Fraga J, Oliveira Bringuente AC de, Brito de Oliveira R. As condicionantes já apontadas pelos ministros do STF no tema 06 do RE 566.471: por que ainda falar de judicialização e solidariedade em saúde pública?. A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional. 2023;23(93):173-196. doi:10.21056/aec.v23i93.1701