Pedron, F. Q., Ommati, J. E. M., & Silva, J. P. S. e. (2021). A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?. A&C - Revista De Direito Administrativo & Constitucional, 21(86), 205-221. https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1496