MASSAÚ, Guilherme Camargo; DA COSTA, Victor Ribeiro. Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 81, p. 223–240, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i81.1339. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1339.. Acesso em: 3 jul. 2024.