PEDRON, Flávio Quinaud; OMMATI, José Emílio Medauar; SILVA, João Paulo Soares e. A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 86, p. 205–221, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1496. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1496. Acesso em: 12 mar. 2025.