Menegat, Fernando. 2012. “Serviço Público E Concorrência – Ensaio Para Uma Quebra Do princípio Da Titularidade Estatal Exclusiva”. A&C - Revista De Direito Administrativo & Constitucional 12 (49): 207-46. https://doi.org/10.21056/aec.v12i49.175.