Sampaio Mascarenhas, F. , Oliveira Salgado, R. e Begosso, R. (2026) “Federalismo cooperativo e educação na Constituição Federal de 1988”, A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 26(104), p. 209–235. doi:10.21056/aec.v26i104.2187.