[1]
F. G. Leal, F. Q. Veras Neto, e R. S. Barcellos, “A força política do poder constituinte derivado com fundamento na soberania popular: em defesa da constitucionalidade superveniente e seu efeito de convalidação”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 23, nº 91, p. 117–136, abr. 2023, doi: 10.21056/aec.v23i91.1735.