M. V. de Moraes e M. C. H. Leal, “Jurisdição constitucional brasileira: entre protagonismo judicial e atuação dialógica”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 25, nº 101, p. 147–174, dez. 2025, doi: 10.21056/aec.v25i101.2076.