[1]
R. G. Leal, “A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 9, nº 38, p. 61–94, out. 2009, doi: 10.21056/aec.v9i38.539.