V. R. L. do Valle, “Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 9, nº 35, p. 35–59, jan. 2009, doi: 10.21056/aec.v9i35.306.