[1]
C. M. Clève e A. F. Martins, “A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 5, nº 19, p. 55–71, jan. 2007, doi: 10.21056/aec.v5i19.463.