[1]
R. G. Leal, “Os desafios da Administração Pública em face do parcelamento do solo urbano: perspectivas jurídicas e políticas”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 5, nº 21, p. 11–32, jan. 2007, doi: 10.21056/aec.v5i21.445.