[1]
S. R. Maluf, “Gratuidade sem custeio ou revisão tarifária no serviço público de transporte rodoviário de passageiros: o vitupério à Constituição”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 5, nº 21, p. 89–98, jan. 2007, doi: 10.21056/aec.v5i21.449.