F. H. Cunha Filho e B. de S. Saldanha, “A desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicável”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 18, nº 71, p. 197–224, ago. 2018, doi: 10.21056/aec.v18i71.501.