[1]
M. Meleu e A. H. Thaines, “A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 18, nº 73, p. 189–206, nov. 2018, doi: 10.21056/aec.v18i73.864.