M. Figueiredo, “O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 18, nº 74, p. 97–123, out. 2018, doi: 10.21056/aec.v19i74.910.