E. F. de Faria e R. M. Souza, “Da responsabilidade civil do estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 19, nº 78, p. 221–248, dez. 2019, doi: 10.21056/aec.v19i78.1160.