[1]
F. Q. Pedron, J. E. M. Ommati, e J. P. S. e Silva, “A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?”, A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional, vol. 21, nº 86, p. 205–221, dez. 2021, doi: 10.21056/aec.v21i83.1496.