Menegat, Fernando. “Serviço Público E Concorrência – Ensaio Para Uma Quebra Do princípio Da Titularidade Estatal Exclusiva”. A&C - Revista De Direito Administrativo & Constitucional, vol. 12, nº 49, julho de 2012, p. 207-46, https://doi.org/10.21056/aec.v12i49.175.