FIGUEIREDO, Marcelo. O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 18, n. 74, p. 97–123, 2018. DOI: 10.21056/aec.v19i74.910. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/910.. Acesso em: 22 nov. 2024.