Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública

Autores

  • Flavia Danielle Santiago Lima Universidade de Pernambuco Faculdade Damas
  • Eduarda Peixoto da Cunha França Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i84.1366

Palavras-chave:

processo estrutural, diálogos institucionais, ação civil pública, sistema de justiça, políticas públicas.

Resumo

Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demais atores constitucionais e sociais – em um tipo de processo que prescinde da cooperação entre os envolvidos direta e indiretamente. Através de pesquisa bibliográfico-documental e do método dedutivo, discute-se a origem, conceito e implicações dos “litígios estruturais”, bem como suas características e desdobramentos no Brasil, buscando demonstrar que a tradicional lógica bipolar não é capaz de responder de forma satisfatória às demandas que envolvem interesses metaindividuais. Por fim, passa-se à análise qualitativa de três ações civis públicas: a “ACP do Carvão”, o caso das creches no município de São Paulo e o caso de intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Conclui-se que a centralização de soluções complexas na figura do juiz não é suficiente para superar problemas que demandam uma verdadeira mobilização interinstitucional e propõe-se, dessa forma, um processo estrutural democrático.

Biografia do Autor

  • Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade de Pernambuco Faculdade Damas
    Professora da Universidade de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas (Recife-PE, Brasil). Doutora em Direito Público (UFPE). Líder do Grupo de Pesquisa JusPolítica (UPE/CNPq). Advogada da União. E-mail: flavia-santiago@uol.com.br
  • Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Atualmente é Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Juspolítica (UPE/CNPq). E-mail: eduardacunhapf@gmail.com

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2021-06-24

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LIMA, Flavia Danielle Santiago; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 84, p. 169–198, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i84.1366. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1366.. Acesso em: 13 out. 2024.