Sobre a Revista

2. FOCO E ESCOPO

A A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, é um periódico científico trimestral, promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Tem como principal objetivo a divulgação de pesquisas sobre temas atuais nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, voltada ao público de pesquisadores da área jurídica, de graduação e pós-graduação, e aos profissionais do Direito Público.

A linha editorial, estabelecida pelo seu Conselho Editorial composto por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, está voltada às pesquisas desenvolvidas na área da dogmática do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, com foco na questão da efetividade dos seus institutos não só no Brasil como em outros países, enfatizando o campo de intersecção entre Administração Pública e Constituição e a análise crítica das inovações em matéria de Direito Público, notadamente na América Latina e países europeus de cultura latina. 

A revista foi classificada no estrato A1 no Qualis da CAPES.

A cobertura temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange as seguintes áreas:

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direito Administrativo (6.01.02.06-3).

3. BREVE HISTÓRICO

A revista foi fundada em 1999, por iniciativa de seu Diretor-Geral, Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, inspirado na revista jurídica argentina AeDP – Actualidad en el Derecho Público, criada alguns anos antes. Teve seus primeiros 10 números editorados pela Juruá Editora, e desde o número 11, no ano de 2003, até os dias atuais, é editorada e publicada pela Editora Fórum, tanto em versão impressa quanto em versão digital.

Desde o ano de 2016, com vistas a aproximar-se das diretrizes de Ciência Aberta, passou a ser publicada em acesso aberto no sistema OJS, com período de embargo de um ano (acesso aos 4 números mais recentes restrito a assinantes). Está indexada nas duas bases de dados de maior prestígio internacional: Web of Science (Emerging Sources Citation Index), desde 2017, Scopus, desde 2019.

No âmbito nacional, foi classificada como Qualis A1 pela CAPES nas duas classificações mais recentes (Quadriênios 2017-2020 e 2021-2024).

4. PERIODICIDADE

A Revista adota periodicidade trimestral. São lançados quatro números por ano:

• janeiro/março
• abril/junho
• julho/setembro
• outubro/dezembro

5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

5.1. A seleção de artigos ocorre por meio da avaliação por pares, seguindo duas etapas: (i) avaliação interna pelo Conselho Editorial (desk review); e (ii) avaliação externa por pares (peer review), a qual poderá assumir diferentes modalidades em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, conforme descrito a seguir.

5.2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as exigências previstas nas Diretrizes para Autores(as), tais como requisitos de autoria, respeito ao número de páginas, cumprimento das normas metodológicas da revista sobre citações e referências bibliográficas, enquadramento do tema na linha editorial, originalidade e inovação da abordagem, qualidade da redação, entre outros. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente.

5.3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento de avaliação por pares (peer review), adotando-se como padrão inicial a modalidade double blind: duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as. O artigo é remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores(as) portadores de título de Doutor integrantes do Corpo de Pareceristas da revista ou designados ad hoc, afiliados a instituições de ensino superior nacionais (exógenas ao Estado do Paraná) e estrangeiras.

5.4. Os(as) autores(as) que optarem em depositar seus artigos em servidores de preprint têm ciência de que o depósito torna o trabalho público e permite eventual identificação de autoria, de modo que os(as) avaliadores(as) poderão, ocasionalmente, vir a conhecer a autoria do trabalho avaliado. Nesse caso, o processo de double blind peer review (avaliação por pares com duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as) torna-se single blind peer review (avaliação por pares com anonimato simples), na qual apenas o anonimato de uma das partes do processo - os/as avaliadores/as - é assegurado.

5.5. Em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, o(a) autor(a) tem a opção de autorizar que os(as) editores(as) promovam a sua interação direta com os(as) avaliadores(as) do artigo, abdicando do caráter anônimo da avaliação, caso também haja concordância por parte dos(as) avaliadores(as). Adota-se, neste caso, a modalidade open peer review: avaliação por pares aberta. Tal opção deve ser manifestada pelo(a) autor(a) no momento da submissão do artigo, no Formulário 1 - Dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta, disponível para download em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/libraryFiles/downloadPublic/3. Se adotada esta modalidade, os(as) autores(as) concordam que a revista conceda aos(às) avaliadores(as) a possibilidade de publicar os pareceres no mesmo número no qual será publicado o artigo.

5.6. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores(as). Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado, se o Conselho Editorial considerar as razões suficientes para tanto. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores(as), o artigo é submetido a um(a) terceiro(a) avaliador(a).

5.7. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo, por não haver conflito de interesses?
b) O artigo versa sobre temática inserida no foco e escopo da revista?
c) A delimitação do tema e a abordagem da pesquisa é original, inovadora e relevante, distinta de outras publicações sobre o tema, a ponto de justificar uma nova publicação sobre o assunto?
d) O texto está bem redigido, de forma clara e coesa, isento de erros de digitação e ortografia?
e) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?
f) O artigo cumpre as normas de formatação e metodologia científica descritas nas Diretrizes para Autores(as) (ABNT)?
g) O resumo indica o problema de pesquisa, os objetivos do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões da pesquisa?
h) O artigo apresenta um levantamento bibliográfico extenso e aprofundado, que inclua um número expressivo de referências bibliográficas específicas e atualizadas já existentes sobre o tema?
i) Os temas tratados no artigo são explorados com profundidade teórica, examinando a questão em debate sob diferentes perspectivas e considerando argumentos contrários ao defendido no artigo?
j) O artigo traz argumentos e contribuições efetivas elaboradas pelo próprio autor do artigo, sem se apoiar em excesso de citações diretas longas de outros autores
k) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?
l) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

5.8. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito desde que sejam realizadas as correções indicadas no parecer.
c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

5.9. A decisão final quanto à aceitação, rejeição ou solicitação de revisões de um manuscrito compete exclusivamente ao Conselho Editorial da revista, sob a coordenação do(a) Editor(a)-Chefe.

5.10. O processo de avaliação costuma levar até 6 meses, nos casos de reprovação por desk review, e de 6 a 12 meses, nos casos de submissão do artigo à avaliação por pares.

6. PRESERVAÇÃO DIGITAL E ARQUIVAMENTO

A revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração.

LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit.

A preservação digital é realizada pela Cariniana – Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) por meio do sistema LOCKSS. As informações sobre a preservação estão disponíveis na aba Archival Status, na página da revista no portal The Keepers Registry.

7. CUSTOS DE PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (APCs)

A submissão, o processamento e a publicação de artigos são gratuitos, não havendo nenhuma cobrança de taxas (APCs) dos(as) autores(as).

8. FINANCIAMENTO

A revista é financiada pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e pela Editora Fórum.

9. INDEXAÇÃO

A revista se encontra indexada nas seguintes bases de dados e fontes de informação:

• Scopus
• Web of Science
• Latindex
• ERIHPLUS - European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences
• EBSCO
• CrossRef
• Google Scholar
• MIAR - Information Matrix for the Analysis of Journals
• WorldCat
• BASE - Bielefeld Academic Search Engine
• Zeitschriften Datenbank
• OpenAlex
• Diadorim
• Miguilim
• OasisBR: Portal brasileiro de publicações científicas em acesso aberto
• RVBI - Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional
• Red de Revistas de Derecho Constitucional