Análise da nova lei das Agências Reguladoras no Brasil

Autores

  • Hirdan Katarina de Medeiros Costa Universidade de São Paulo
  • Izabella Barbarini Baptista Universidade de São Paulo
  • Thais Araujo Rato Tarelho Universidade de São Paulo
  • Célio Bermann Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.1461

Palavras-chave:

modelo regulatório brasileiro, agências reguladoras, lei geral das agências reguladoras, agência reguladora, direito brasileiro.

Resumo

As Agências Reguladoras fazem parte do cenário de mudanças institucionais vivenciadas no Brasil na década de 1990. Nesse sentido, leis específicas trataram de suas criações e competências. Restava uma lei geral para tratar da matéria, o que foi feito em 2019, com aprovação da Lei 13.848. Dessa forma, o objetivo desse artigo é a análise dos movimentos legislativos e da respectiva Lei Geral das Agências Reguladoras. O método utilizado é qualitativo analítico, além de revisão da literatura. Os resultados apontam que a nova lei reproduz a independência e autonomia das agências existentes em suas leis específicas, e moderniza o controle social por meio da previsão da Análise de Impacto Regulatório. Em sede de conclusão, o artigo apresenta que foi mantida a autonomia financeira, administrativa a decisórias dessas Agências, sendo introduzido a necessidade de realização de processos de consultas, audiências públicas e realização de Análise de Impacto Regulatório. Portanto, enxerga-se avanço quanto à consolidação do modelo de Agências Reguladoras no Brasil.

Biografia do Autor

  • Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Universidade de São Paulo
    Professora Colaboradora no PPGE/USP (São Paulo-SP, Brasil). Vice-Coordenadora do Programa de Políticas de Energia e Economia e Coordenadora dos Projetos 21 e 42, ambos do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás - FAPESP/Shell. Mestre em Energia e Doutora em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP). Mestre em Direito de Energia e de Recursos Naturais pela Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. Mestre em Direito (PUC/SP). Pós-Doutora em Sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH/USP). Pós-Doutora em Energia no Instituto de Energia e Ambiente da USP. Em 2008, foi Pesquisadora Visitante na Universidade de Oklahoma (OU), nos Estados Unidos. De agosto de 2013 a julho de 2016, foi Pesquisadora Visitante do PRH04 ANP/MCTI. Advogada. E-mail:  hirdan@usp.br.
  • Izabella Barbarini Baptista, Universidade de São Paulo
    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil).  Iniciação Científica na Área de Geopolítica Energética do Petróleo no MERCOSUL do programa PRH 4 do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo. E-mail: izabella.baptista@usp.br.
  • Thais Araujo Rato Tarelho, Universidade de São Paulo
    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências – Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Advogada. E-mail: thaisaraujor@usp.br.
  • Célio Bermann, Universidade de São Paulo
    Professor Associado 2 (Livre Docente) no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP. Doutorado em Engenharia Mecânica, na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela FEM/UNICAMP-Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (1991). Mestrado em Engenharia de Produção, na área de Planejamento Urbano e Regional (1978) pela COPPE/UFRJ-Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduado pela FAU/USP-Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1975). E-mail: cbermann@iee.usp.br.

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Publicado

2021-09-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

KATARINA DE MEDEIROS COSTA, Hirdan; BARBARINI BAPTISTA, Izabella; TARELHO, Thais Araujo Rato; BERMANN, Célio. Análise da nova lei das Agências Reguladoras no Brasil. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 85, p. 185–216, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i85.1461. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1461.. Acesso em: 16 jul. 2024.