O direito à previdência na cibersociedade: uma discussão à luz do direito constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i93.1678

Palavras-chave:

direito previdenciário, direito constitucional, TICs, Administração Pública, cibersociedade.

Resumo

A cibercultura proporcionou novos horizontes quanto às formas de comunicação e alcance de informação. O campo jurídico, como reflexo das relações sociais, reproduziu tais mudanças. Em se tratando dos direitos previdenciários, torna-se imprescindível um olhar constitucional sobre a influência das tecnologias de informação e comunicação (TICs), tendo em vista se tratar de direito fundamental social de caráter prestacional. A partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, esse artigo se propõe a responder o seguinte questionamento: quais são os desafios para o acesso a direitos previdenciários na cibersociedade? Constatou-se, ao final, que o acesso à previdência atualmente enfrenta pelo menos quatro desafios, quais sejam, a divisão digital como consequência das disparidades socioeconômicas, as instabilidades no mundo do trabalho,a limitação de requerimentos previdenciários aos meios virtuais, bem como as possíveis injustiças causadas pela automatização do Estado na concessão de benefícios previdenciários.  

Biografia do Autor

  • Denise Pires Fincato, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Professora titular e pesquisadora na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela UniversidadComplutense de Madrid. Doutora em Direito pela Universidad de Burgos, Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenadora do Grupo de Pesquisas Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho (CNPq/PUCRS). Acadêmica Titular da Cadeira n. 34 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Advogada e Consultora trabalhista.

     
  • Beatriz Lourenço Mendes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Bolsista CAPES, Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Membro do Grupo “Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho” (GTRATEC – PUCRS). Advogada.

     

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Publicado

2023-10-17

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

FINCATO, Denise Pires; MENDES, Beatriz Lourenço. O direito à previdência na cibersociedade: uma discussão à luz do direito constitucional. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 23, n. 93, p. 197–214, 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i93.1678. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1678.. Acesso em: 16 jul. 2024.