Natureza jurídica dos contratos administrativos renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentária
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.777Palavras-chave:
Direito Administrativo, contratos administrativos, Administração Pública, política orçamentária, execuçãoResumo
A autora tece comentários sobre os contratos administrativos, sua relação com a renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da políitca orçamentária.Downloads
Publicado
2007-01-05
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Natureza jurídica dos contratos administrativos renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentária. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 89–106, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.777. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/777. Acesso em: 27 dez. 2024.