Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v20i79.1221Palavras-chave:
geração distribuída, serviço público, energia elétrica, desenvolvimento sustentável, Agência Nacional de Energia Elétrica.Resumo
Por meio de revisão bibliográfica, consulta na legislação e acesso a sítios eletrônicos mantidos pelo poder público, busca-se uma solução concreta que torne a energia elétrica importante pressuposto material do Desenvolvimento Sustentável. Em 2004, o instituto da Geração Distribuída foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas em 2012, o acesso aos sistemas foi viabilizado. O número de conexões tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas seu potencial ainda é latente. Diante de sua complexidade enquanto subsistema do Setor Elétrico Brasileiro, a Geração Distribuída tem apresentado peculiaridades favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável, mas que só foram possíveis de constatação em função do uso da metodologia científica hipotético-dedutiva.Referências
AITA, Dimitri; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da; DAVID, Thomaz Delgado de. Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica global sob a perspectiva dicotômica centro-periferia. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 457-480, set./dez. 2017.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto (Org), et al. Serviços Públicos: estudos dirigidos. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 121-147, jan./abr. 2017.
BLANCHET, Luiz Alberto. Estado, Iniciativa Privada e o Desenvolvimento sustentável. 6. ed., Curitiba: Editora Juruá, 2012
BOFF, Salete Oro; BOFF, Vilmar Antonio. Inovação Tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 282-302, maio/ago. 2017.
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Nota Técnica nº 86/2014-SEM/ANEEL, de 02 de setembro de 2014. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/consulta_publica/documentos/NT_86_2014_Metodologia_Limites_PLD.pdf> Acesso em 14 out. 2019
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST. Disponível em < http://www.aneel.gov.br/modulo-3>. Acesso em: 14 out. 2019
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012. Disponível em < http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa ANEEL n. 687, de 24 de novembro de 2015. Disponível em < http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa ANEEL n. 786, de 24 de novembro de 2017. Disponível em <http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2017786.pdf>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL, Agencia Nacional de Energia Elétrica. Sistema de Registro de Geração Distribuída - SISGD. Brasília: Poder Executivo da União. Disponível em <http://www.aneel.gov.br/outorgas/geracao//asset_publisher/mJhnKIi7qcJG/content/registro-de-central-geradora-de-capacidadereduzida/655808?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Foutorgas%2Fgeracao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_mJhnKIi7qcJG%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D column-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL, Constituição da República Federativa do, de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 14 out. 2019.
BRASIL, República Federativa do. Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5163.htm>. Acesso em 14 out. 2019
BRASIL, República Federativa do. Lei n. 8.987 de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm>. Acesso em: 14 out. 2019.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O conceito histórico de desenvolvimento econômico. Trabalho originalmente preparado para curso de desenvolvimento econômico na Fundação Getúlio Vargas. Versão de 2 de março de 2006. Disponível em < http://www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7-conceitohistoricodesenvolvimento.pdf>. Acesso em: 14 out. 2019.
CALDAS, Geraldo Pereira. Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica: Em face da Constituição Federal de 1988 e o interesse público. São Paulo: Juruá Editora. 2. ed.. 3ª reimpressão: 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª Edição. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.
CARMONA GARIAS, Silvia. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 29-60, out./dez. 2016.
DESCARTES, René. Discurso do método; Meditações; Objeções e respostas; As paixões da alma; Cartas. Tradução de J. Guinsburg e Bento Prado Júnior. 2. Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. pp. 37-38
FREITAS, Bruno M. R. de; HOLLANDA, Lavinia. Micro e Minigeração no Brasil: Viabilidade Econômica e Entraves do Setor. Revista da Fundação Getúlio Vargas. White Paper nº 1 de maio de 2015. pp. 208/214. 1. ed. São Paulo: FGV, Brasil: 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13853/micro.pdf?sequence=1&isAllowed=y/> Acesso em: 14 out. 2019.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019.
IEI, International Energy Initiative - Brasil. Geração Distribuída e Eficiência Energética: Reflexões para o setor elétrico de hoje e do futuro. p. 208/214 1. ed. Campinas: IEI Brasil, 2018. Disponível em: <https://ieibrasil.org/2018/01/31/livro-geracao-distribuida-e-eficiencia-energetica/> Acesso em: 14 out. 2019.
MARTINI, Sandra Regina; WALDMAN, Ricardo Libel. Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018.
MEZZAROBA, Orides; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. The principle of the dignity of human person: A reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 273-293, jan./abr. 2018.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDONÇA, Crystianne; MELO, Luiz Carlos Figueira. Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 249-266, jan./mar. 2018.
MORIN, Edgar. O Método: 1 - A natureza da natureza. 2. ed., Tradução: M. G. de Bragança, Portugal: Europa – América LDA., 1977.
MORIN, Edgar; KEM, Anne Brigitte. Terra-Pátria. Traduzido por Paulo Azevedo Neves da Silva — Porto Alegre: Sulina, 2003. 181 páginas. 1993.
NASCIMENTO, Acácio Alessandro Rêgo do. Inclusão elétrica e desenvolvimento como liberdade: desafios no desfecho da universalização brasileira e os aportes da matriz tributária. 2018. 179 páginas. (Direito, Estado e Constituição) Universidade de Brasília Brasília, Distrito Federal, 2018.
NAVEIRA, Ruben Bauer. Caos e complexidade nas organizações. Artigo recebido em jun. e aceito em set. 1998. Revista da Fundação Getúlio Vargas. Adaptação da dissertação de mestrado em engenharia de produção defendida pelo autor na Coppe/UFRJ, em mar. 1998. Rio de Janeiro: 32 (5): 69-80. Out, 1998. Disponível em:<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/7756/6348>. Acesso em: 14 out. 2019
OLIVEIRA PINTO, Amanda Luiza da Silva. Geração Distribuída de Energia Elétrica e Desenvolvimento como Liberdade: Análise Socioeconômica das metas do Brasil Frente à Busca por Sustentabilidade. 2018. 163 páginas. (Direito e Direito da Energia) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: Direito ao desenvolvimento. PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.), Belo Horizonte: Fórum, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas Contemporâneas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 75, no 1, jan/mar 2009. Disponível em <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/6566/010_piovesan.pdf?sequence=5>. Acesso em: 14 out. 2019.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. A ciência do direito pensada a partir de Karl Popper. Revista da Faculdade de Direito-RFD-UERJ - Rio de Janeiro, n. 29, jun. 2016. Disponível em <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/view/5931>. Acesso em: 14 out. 2019.
SACHS, Ignacy. À terceira margem: em busca do desenvolvimento. [?] ed. São Paulo: Cia. Das Letras, 2009.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta, São Paulo: Companhia das letras, 2010.
SGARBOSSA, Luis Fernando. Reflexões ontológicas e epistemológicas sobre o campo jurídico. Revista da Faculdade de Direito-RFD-UERJ - Rio de Janeiro, n. 29, jun. 2016. Disponível em <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/14107 >. Acesso em: 14 out. 2019.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. 6. ed. revisada. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
VALIATI, Thiago Priess. Segurança Jurídica e Infraestrutura: a segurança como dever dos Poderes Púiblicos e como direito dos agentes econômicos. 1. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
WEDY, Gabriel de Jesus Tedesco. Desenvolvimento (Sustentável) e a ideia de Justiça em Amartya Sen. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 343-376, set./dez. 2017.
XAVIER, Laércio Noronha. Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 233-266, jan./abr. 2017.
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