Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1230

Palavras-chave:

políticas públicas, cotas raciais, identidade étnico-racial, heteroidentificação, ações afirmativas.

Resumo

O artigo trata do debate sobre identificação dos beneficiários das políticas de cotas raciais, especialmente no ensino superior. Argumenta que a ideia de autoidentificação racial adquiriu uma importância política como representação da reafirmação do autorrespeito, mas não estava nos debates dos movimentos sociais a dissociação entre traços “físicos” que permitissem uma heteroidentificação social dos indivíduos e a autoafirmação identitária. Logo, ao invés da oposição entre auto e heteroidentificação, defende a necessidade de considerá-las como um processo complementar na fundamentação das políticas de cotas raciais. A autoidentificação é indispensável para a garantia da liberdade de participação, mas não é suficiente para justificar a inclusão de determinado indivíduo. Por sua vez, a heteroidentificação é também indispensável, pois ela remete ao âmbito de justificação da política pública implantada quanto ao princípio da igualdade, promovendo o direito ao igual respeito para com indivíduos que são identificados socialmente como negros, vítimas reais ou potenciais de discriminação racial. Uma política inclusiva deve se afastar de dois extremos: da obrigatoriedade de participação (o que é resolvido com a autoidentificação) e da inclusão de indivíduos que não sejam reconhecidos como pertencentes pelo grupo discriminado e pela sociedade (o que é resolvido com a heteroidentificação).

Biografia do Autor

  • Evandro Piza Duarte, Universidade de Brasília

    Professor na Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (2011) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998). É coordenador do Maré - Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro e integrante do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB). E-mail: evandropiza@gmail.com

  • Dora Lucia de Lima Bertúlio, Universidade Federal do Paraná
    Procuradora na Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). É mestra em direito público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi Visiting Scholar na Harvard Law School. Foi Procuradora Geral da Fundação Cultural Palmares. E-mail: doraluciadelima@gmail.com
  • Marcos Queiroz, Universidade de Brasília Instituto Brasiliense de Direito Público
    Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília-DF, Brasil). Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (Brasília-DF, Brasil). Mestre em Direito pela UnB (2017). É coordenador do GECAL – Grupo de Estudos em História e Constitucionalismo da América Latina (IDP) e integrante do Maré - Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro e do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB). E-mail: marcosvlq@gmail.com

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Publicado

2020-09-01

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Como Citar

PIZA DUARTE, Evandro; DE LIMA BERTÚLIO, Dora Lucia; QUEIROZ, Marcos. Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 80, p. 173–210, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80.1230. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1230.. Acesso em: 15 out. 2024.