O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.128Palavras-chave:
Acesso, Informação, Comparado.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise comparativa entre a legislação brasileira e a legislação colombiana acerca da proteção jurídica do direito coletivo de acesso à informação pública. Será brevemente abordada a história da proteção do direito de acesso à informação no mundo, apontando-se noções gerais dessa proteção como forma de promover aproximações dos institutos protetivos das diferentes legislações em comento, destacando-se também as diferenças no tratamento jurídico fornecido pelo ordenamento jurídico de cada país.Referências
AYLLÓN, Sérgio López. El derecho a la información. México: Editorial Miguel Angel Porrúa, 1984.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CANAVAGGIO, Perrine. El acceso a la información pública en el mundo: Un derecho humano emergente. Disponível em: http://www.ala-archivos.org/wp-content/uploads/2012/05/7-SIATI-Perrine-Canavaggio.pdf. Acesso em: 28 jan 2013
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CONDESSO, Fernando. Derecho a la información. Madrid: Editorial Dykinson, 2011.
ESPINA, Alejandro Fuenmayor. El Derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública. Análisis jurídico y recomendaciones para una propuesta de ley modelo sobre el derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública. Costa Rica: Oficina de la UNESCO para América Central, 2004.
GERAIGE NETO, Zaiden. O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LOSTAL, Salvador Soto. El derecho de acceso a la información. Valência: Tirant lo Blanch, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MOREIRA, Vital e CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PERUZZOTTI, Enrique e SMULOVITZ, Catalina. Accountability social: La otra cara del control. In: Controlando la Política. Ciudadanos y Medios en las Democracias Latinoamericanas. Buenos Aires: Grupo Editorial Temas, 2002.
VILLANUEVA, Ernesto e CARPIZO, Jorge El Derecho a la Información propuestas de algunos elementos para su regulación em México. Disponível em: <http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/1/94/6.pdf> Acesso em 10 dez 2012.
VILLANUEVA, Ernesto. Derecho de acceso a la información pública em Latinoamérica. México: Editora da Universidad Nacional Autónoma de México, 2003.
_________. Derecho de la información. México: Miguel Ángel Porrúa.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
