Bases teóricas da interpretação constitucional
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v20i82.1282Palavras-chave:
Teoria constitucional, interpretação constitucional, formalismo jurídico, realismo jurídico, construtivismo jurídicoResumo
A interpretação constitucional é um tema central para entender o papel exercido pela constituição, pelos juristas e pelos tribunais nas democracias constitucionais contemporâneas. A interpretação da constituição tem sido o campo de batalha onde são travadas as grandes disputas doutrinárias, ideológicas e políticas do constitucionalismo moderno. O artigo procura estruturar teoricamente essas disputas expondo as linhas fundamentais das teorias da interpretação jurídica que ao longo das últimas décadas têm disputado a hegemonia cultural da interpretação constitucional: o formalismo, o realismo, o construtivismo e o consequencialismo jurídico. O objetivo do ensaio é evidenciar como a dialética entre as concepções teóricas nos permite compreender melhor a complexidade da atividade interpretação das constituições.
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