Los derechos humanos y el derecho a la vivienda – Los criterios judiciales

Autores

  • Leonardo F. Massimino

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v13i51.142

Palavras-chave:

Vivienda Digna, Derechos humanos, Demandas habitacionales, Contenido y costos, Criterios Jurisprudenciales.

Resumo

El trabajo analiza críticamente la cuestión relativa al reconocimiento en la práctica jurisprudencial – tanto local como de la Corte Interamericana de Derechos Humanos- del derecho a una vivienda digna. Además de señalar que el tema involucra cuestiones institucionales (tales como la división de poderes, rol de los jueces, políticas públicas, etc.), se trata el aspecto que, sin lugar a dudas, genera mayores interrogantes y es el alcance que corresponde asignar al reconocimiento de este derecho en la normativa y su recepción en los casos concretos en un contexto en el que las demandas habitacionales son crecientes y los recursos públicos, por el contrario, resultan escasos. Se postula, en definitiva, que la operatividad del derecho a la vivienda digna está signada por al contenido y contornos que se asigne y que es necesario prestar atención a los costos involucrados.

Biografia do Autor

  • Leonardo F. Massimino

Downloads

Publicado

2013-01-15

Edição

v. 13 n. 51 (2013): janeiro/março

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

MASSIMINO, Leonardo F. Los derechos humanos y el derecho a la vivienda – Los criterios judiciales. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 51, p. 29–47, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i51.142. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/142.. Acesso em: 14 nov. 2024.