Entre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo marco legal do saneamento básico

Autores

  • Agélio de Novaes Miranda Universidade Federal de Alagoas
  • Fabiana Augusta de Araújo Pereira Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i90.1684

Palavras-chave:

políticas públicas, universalização, saneamento básico, custos, remuneração.

Resumo

Aborda-se o novo marco legal do saneamento básico com foco nos serviços de água e esgoto, sob a perspectiva dos custos dos direitos frente aos desafios de universalização da política pública. Faz-se considerações sobre as formas e os meios de remuneração dos serviços dispostos na legislação setorial. Procura-se então apresentar distinções entre taxa, tarifa e preço público, para indicar o meio de contraprestação mais adequado diante da maior abertura do setor à participação privada. Discorre-se, por fim, sobre a atividade de fomento, que reúne subvenções e subsídios como auxílios eventualmente necessários à sustentabilidade econômica e à prestação eficiente dos serviços. 

 

Biografia do Autor

  • Agélio de Novaes Miranda, Universidade Federal de Alagoas
    Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (Maceió-AL, Brasil). Pós-Graduado em Direito Público pela UnB. Procurador Federal (AGU). E-mail: ageliomiranda@hotmail.com
  • Fabiana Augusta de Araújo Pereira, Universidade Federal de Pernambuco
    Doutora e Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Pesquisadora visitante em nível de pós-doutorado na Fordham University com foco de pesquisa em Tributação, Estado e Justiça Fiscal. Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE. Procuradora Federal (Advocacia Geral da União) com atuação no Núcleo de Ações Prioritárias em Matéria Administrativa. E-mail: fabianaaugust@gmail.com

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

MIRANDA, Agélio de Novaes; DE ARAÚJO PEREIRA, Fabiana Augusta. Entre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo marco legal do saneamento básico. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 22, n. 90, p. 133–153, 2022. DOI: 10.21056/aec.v22i90.1684. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1684.. Acesso em: 3 jul. 2024.