Políticas Públicas Municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social

Autores

  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Marli Daniel Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i91.1687

Palavras-chave:

cooperação interfederativa, desigualdade, políticas públicas, Municípios, Direito Público.

Resumo

Levando em consideração que no Brasil os índices de desigualdade seguem aprofundando o fosso da pobreza e da desigualdade social em suas diferentes dimensões, objetiva-se, com o presente estudo investigar em que medida os municípios por meio da atuação cooperada são capazes de efetivarem políticas públicas para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descrito no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para responder a questão posta utiliza-se o método dedutivo, dados estatísticos, pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, as fontes pesquisadas incluem publicações de órgãos oficiais nacionais e internacionais, documentos legislativos, trabalhos acadêmicos e outros, relacionados com a temática proposta. Conclui-se que o alcance dos objetivos constitucionais o combate à desigualdade necessita estar presente nos mais variados segmentos, ou seja, a preocupação deve estar sempre voltada para a formação de uma agenda governamental nacional de apoio a novos arranjos capazes de articular novas possibilidades para as políticas públicas nos diferentes níveis de governo, entre os governos e a sociedade civil para que se consiga melhorar os índices de desigualdade brasileiros.   

Biografia do Autor

  • Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul
    Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Mestre pela UNISC. E-mail: hermany@unisc.br. 
  • Marli Daniel, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)– Campus Erechim. Advogada. E-mail: marliadv36@gmail.com.

      

Referências

ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados: Rio de Janeiro, v. 53, 2010, p. 587-620.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

BOUZAN, Ary. Desenvolvimento Econômico, Inflação e Redistribuição de Renda. Revista de Administração de Empresas (ERA), São Paulo: FGV, v. 3, n. 7, abr/jun 1963, p. 77-96.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. DiárioOficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 04 abr. 2022.

BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2022.

CALDAS, Eduardo L. O Processo de Criação de Municípios no Estado de São Paulo entre 1991 e 1996: uma abordagem institucionalista. Dissertação de Mestrado em Administração Pública. EAESP/FGV, 2002.

CALDAS, Eduardo L. Formação de Agendas Governamentais Locais: o caso dos Consórcios Intermunicipais. Tese Doutorado em Ciência Política, Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH, USP. São Paulo, 2007. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07042008-102411/publico/TESE_EDUARDO_LIMA_CALDAS.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2022.

CAMPOS, Gastão Wagner de Souza. Reflexões Temáticas sobre Equidade e Saúde. Saúde e Sociedade. v. 15, n. 2, mai/ago 2006. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Associação Paulista de Saúde Pública, p. 23-33.

COSTA, Sérgio. Esfera pública, redescoberta da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil – Uma abordagem tentativa. Novos Estudos, CEBRAP, São Paulo, n. 38, 1994, p. 38-52.

CUNHA, Rosani Evangelista. Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumentos de cooperação federativa. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 55, n. 3, p. p. 5-36, 2014. DOI: 10.21874/rsp.v55i3.249. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/249>. Acesso em: 04 abr. 2022.

DAWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo. 2 ed. São Paulo: Outras Palavras & Autonomia Literária, 2018.

DIEGUEZ, Rodrigo C. Consórcios Intermunicipais em foco: debate conceitual e construção de quadro metodológico para análise política e institucional. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 6, n. 9, jul. – dez. 2011, p. 291-319.

FLEURY, Sonia. Democracia, descentralização e desenvolvimento. Em: democracia,

descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

GIOVANELLA, Lígia; DRUMOND, Jocélia; SKABA, Márcia Marília Fróes; OLIVEIRA, Roberta Gondim de; SÁ, Valéria Martinez de. Equidade em saúde no Brasil. In: Saúde em Debate, Brasília, n. 49/50, dez. 1995, mar. 1996, p. 13-22.

IVO, Anete Brito Leal. A reconversão do social: dilemas da redistribuição no tratamento focalizado. In: São Paulo em Perspectiva. v. 18, n. 2. São Paulo, 2004, p. 57-67.

KLIKSBERG, Bernardo. Desigualdade na América Latina: o debate adiado. São Paulo: Cortez. Brasília: UNESCO, 2000.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Ed. Moraes, 1978.

LOWI, Theodore J. Distribuition, regulation, redistribuition: the functions of government. Ripley, Public Politicies and TherirPoliticies, W.W. Norton e Company Inc. NY, 1966. In: Distribuição, Regulação e Redistribuição: As Funções do Governo. Trad. André Villalobos. São Paulo: FUNDAP, 1984.

NEVES, Luiz Antonio da Silva. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Penápolis (SP): elementos de cooperação política. 128 f. Dissertação de Mestrado em Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 2001.

O’DONNELL, Guilherme. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina. Novos Estudos CEBRAP, n. 51, 1998, p. 37-61.

PIRES, Julio Manuel. Distribuição da receita tributária entre os níveis de governo: perspectiva histórica e debate atual. In: Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro: FGV, v. 30, n. 5, set/out 1996, p. 149-158.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.

STIGLITZ, Joseph. Participación y desarrollo: Perspectivas desde el paradigma integral del desarrollo. In: Revista Instituiciones y Desarrollo, n. 7, IIG, Barcelona, 2000, p. 93-120.

SOUZA, Celina. Regiões Metropolitanas: Condicionantes do Regime Político. In: Lua Nova, n. 59, 2003, p. 137-158.

VILALTA, Montserrat Casas. Los conceptos sociales clave. Uma opción ideológica para laselección de contenidos. El concepto de diferenciación. In: María M.T.G.S. (Coord.). Um currículum de ciências sociales para el siglo XXI: qué contenidos y para qué. Espanha, Diada Editora, S.L., 1999.

WANDERLEY, Luiz Eduardo. A questão social no contexto da globalização: o caso latino-americano e o caribenho. In: BELFIORE-WANDERLEY, M., BÓGUS, L., e YAZBEK, M. C. (Org.). Desigualdade e a questão social. São Paulo: EDUC, 2000a.

WANDERLEY, Luiz Eduardo. Enigmas do social. In: BELFIORE-WANDERLEY, M., BÓGUS, L., e YAZBEK, M. C. (Org.). Desigualdade e a questão social. São Paulo: EDUC, 2000b.

Publicado

2023-04-03

Edição

Seção

Artigos