Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v23i93.1708Palavras-chave:
ativismo judicial, populismo judicial, comportamento decisório, judicialização da política, discricionariedade.Resumo
O artigo tem por objetivo explorar algumas teorias do comportamento decisório judicial utilizadas nos campos das ciências jurídica, política, econômica e da neurociência, destacando a importância de compreender como realmente agem os juízes, desconstituindo a crença cega de que pelo cargo que ocupam sempre agirão no interesse público. Esses aportes teóricos ajudam a diferenciar a ocorrência de mera judicialização da judicialização da política, do ativismo e do populismo judicial, bem como a identificar a utilização da ponderação de valores considerada discricionariamente pelo julgador, de forma estratégica ou retórica, a fim de acobertar razões pessoais. A partir da análise interdisciplinar, conclui-se que compreender como as pessoas agem e reagem estrategicamente a alterações em seus ambientes e em suas estruturas de incentivos durante a tomada de decisãoé fundamental para complementar o direito enquanto regulação de comportamento, evitando ou minimizandodecisões ilegais, ativistas e populistas.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. Judicialização da política vigora no Brasil desde o Império. Revista do Instituto HumanitasUnisinos, n. 494, ano XV, 03 out. 2016.
ARISTÓTELES. A política. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 15. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2014.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo. Revista Interesse Público – IP,Belo Horizonte, ano 12, n. 59, jan./fev., 2010a.
BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, vol. 12, n. 96, fev./mai., 2010b.
BARROSO, Luís Roberto.Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Interesse Público – IP.Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set./out., 2005.
BICKEL, Alexander. The least dangerous branch:the Supreme Court at the bar of politics. Indianápolis: Bob-Merrill EducationalPublishing, 1962.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/relatorio-justica-em-numeros2021-221121.pdf. Acesso em: 19 ago 2022.
DWORKIN, Ronald M. Is Wealth a Value? The Journal of Legal Studies, v. 9, n. 2, 1980.
DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2010a.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010b.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ELSTER, Jon. Forças e mecanismos no processo de elaboração da Constituição. In: BIGONHA, Antonio Carlos Alpino; MOREIRA, Luiz (orgs). Limites do Controle de Constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009a.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. Trad. Cláudia Sant’Ana Martins. São Paulo: UNESP, 2009b.
FEREJOHN, John. Judicializando a política, politizando o direito. In: VALLINDER, Tobjörnet al. Judicialização da política. São Paulo: 22 Editorial, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro del estado de derecho. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Editorial Trotta, 2003.
GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Análise Econômica do Processo Civil. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
HART, H. L. A. O conceito de direito. (Pós-escrito organizado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz). Trad. Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HESSE, Conrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism, 2004.
HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001.
INATOMI, Celly Cook. Abordagens teóricas na pesquisa empírica sobre o Poder Judiciário: diálogos, pontes, híbridos. In:KOERNER, Andrei. (Org.). Política e direito na suprema corte norte-americana: debates teóricos e estudos de caso. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2017.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88.Novos estud. - CEBRAP [online], n.96, p. 69-76, 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. Judicialização e ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de. O espírito das leis. Trad. Cristiana Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
OLIVEIRA, Claudio Ladeira de. Democracia e ativismo judicial: algumas considerações sobre suas causas e consequências. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 16, n. 1, p. 192-193, jan./jun., 2015.
POSNER, Richard A. How judges think. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
POSNER, Richard A.What Do Judges Maximize?(The Same Thing Everybody Else Does). Supreme Court Economic Review, 3:1, 1994.
POSNER, Richard. The value of wealth: a comment on Dworkin and Kronman. The Journalof Legal Studies, v. 9, n. 2, 1980.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROSALEN, Volnei. Judiciário e política: fatos e versões da crise do Judiciário do Brasil a partir de sua estrutura e dos litígios. Curitiba: Juruá, 2018.
SAKALAUSKA, Karen. Abordagens teóricas para o estudo das decisões da Suprema Corte. In:KOERNER, Andrei. (Org.). Política e direito na suprema corte norte-americana: debates teóricos e estudos de caso. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2017.
SALGADO, Eneida Desiree. Populismo judicial, moralismo e o desprezo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 117, jul./dez., 2018.
SARMENTO, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo: história constitucional brasileira, teoria da Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.
SCHMITT, Carl. Teoria de laConstitución. Madrid: Alianza Editorial [1928], 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 5. ed. rev., mod. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The global expansion of judicial power, 1995.
TONELLI, Maria Luiza Quaresma. Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas. Revista do Instituto HumanitasUnisinos, n. 494, ano XV, 03 out. 2016.
VALLINDER, Tobjörnet al. Judicialização da política. São Paulo: 22 Editorial, 2012.
VERBICARO, Loiane Prado. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três Poderes no Brasil, 2002.
VIANNA, Luiz Wernecket al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil, 1999.
WALDRON, Jeremy. Derecho y Desacuerdos. Trad. José Luis Martí y Águeda Quiroga. Madri: Marcial Pons, 2005.
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