Entre o interesse público e o de mercado: a Petrobras como uma questão de soberania nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i92.1732

Palavras-chave:

Direito Econômico, Petrobras, Soberania Econômica, Desapropriação, Nacionalização.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 implementou um programa econômico dirigente harmonizando ideologias puras, por meio de um filtro hermenêutico, visando a materialização imediata dos direitos e das garantias constitucionais, independência tecnológica e soberania nacional. Nesse sentido, as empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista seriam instrumentos de realização dos dispositivos constitucionais. Com o arranjo neoliberal, a interpretação constitucional foi distorcida, privilegiando aspectos meramente financeiros em detrimento da política econômica social, evidenciando a tensão entre o interesse do mercado de obtenção de lucros e o interesse público de concretizar as garantias constitucionais. O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito de interesses público e privado dentro da Petrobras, considerando a importância da empresa para manutenção da soberania nacional, intencionando, ao final, a propositura de um novo modelo para a realização da Constituição. Conclui-se que a Petrobras atua, majoritariamente, em defesa dos interesses dos acionistas e da rentabilidade mercadológica, invertendo o dirigismo constitucional e adotando uma ideologia: o neoliberalismo. Constatada a viabilidade constitucional, propõe-se, duas vias: a estatização da composição acionária da Petrobras e desapropriação da infraestrutura privada mediante pagamento de indenização, de forma a torná-la uma empresa pública ou, alternativamente, a nacionalização de todo o setor petrolífero brasileiro. 

Biografia do Autor

  • Larissa Lopes Gonçalves, Universidade Federal de Viçosa
    Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (Viçosa-MG, Brasil), bolsista CNPq em Iniciação Científica. 
  • Davi Augusto Santana de Lelis, Universidade Federal de Viçosa
    Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico da Universidade Federal de Viçosa(Viçosa-MG, Brasil). Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

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Publicado

2023-07-16

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Artigos