Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras

Autores

  • Samille Lima Alves Universidade Federal do Piauí
  • Sebastião Patrício Mendes da Costa Universidade Federal do Piauí
  • Deborah Dettmam Matos Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i92.1765

Palavras-chave:

transparência, administração pública, portal da transparência, orçamento público, prestação de contas.

Resumo

O presente trabalho buscou compreender se o princípio da transparência, enquanto dever da Administração Pública em prestar informações de forma didática e facilitada, foi observado nos portais da transparência das 26 capitais brasileiras em 2022. Foi realizada pesquisadocumental nesses portais para verificar se o acesso aos dois relatórios de execução orçamentária e fiscal (RREO e RGF) era fácil, se estavam atualizados e apresentados didaticamente. Constatou-se que o acesso não era fácil na maioria dos portais, tanto pelo uso de termos técnicos, quanto pelas várias etapas para encontrar os arquivos,a maioria estava atualizada, mas os relatórios são pouco compreensíveis pelos termos técnicos,pela forma de apresentação epela falta de mecanismos de interação com os usuários.As capitais brasileiras deixaram de promover a transparência ao publicarem dados de difícil localização e compreensão, voltados a quem tem conhecimento técnico, não ao cidadão leigo. Problemas antigos que levantam a dúvida quanto ao interesse dos gestores públicos em se fazerem compreendidos a respeito do orçamento público.

  

Biografia do Autor

  • Samille Lima Alves, Universidade Federal do Piauí
    Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil). Especialista em Direito Civil. Advogada.  
  • Sebastião Patrício Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí
    Professor do curso de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil).Pós-doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg (Alemanha). Doutor em Direito pela PUCRS (Brasil).  
  • Deborah Dettmam Matos, Universidade Federal do Piauí
    Professora adjunta da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil).Doutora em Direito. Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil). Coordenadora-geral do Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais.  

Referências

ABDALA, Paulo Ricardo Zilio; TORRES, Carlos Marcos Souza de Oliveira e. A transparência como espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, vol. 8, n. 3, p. 147-167, 2016.

BELÉM (Município). Portal da transparência. Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre: demonstrativo simplificado. Belém, 2021. Disponível em: <http://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/7-Demonstrativo-Simplificado-3o.pdf>. Acesso em: nov. 2022.

BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. DOU, Brasília, DF, 4 mai. 1964.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. DOU, Brasília, DF, 5 mai. 2000.

BRASIL. Ministério do Planejamento. Manual Técnico do Orçamento. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto:cap3>. Acesso em: jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF julga orçamento secreto inconstitucional. Brasília, 19 de dez. de 2022. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=499330&ori=1>. Acesso em: 05 jan. 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Glossário de Termos Orçamentários, Brasília, 2023. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario>. Acesso em: jan. 2023.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

CRUZ, Cláudia Ferreira da; FERREIRA, Aracéli Cristina de Sousa Ferreira. Transparência na elaboração, execução e prestação de contas do orçamento municipal: um estudo em um município brasileiro. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 1-14, maio/ago., 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

HARTUNG, Paulo; MENDES, Marcos; GIAMBIAGI, Fabio. As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do Orçamento. Conjuntura Econômica, FGV IBRE, 2021. Disponível em: <https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/09ce2021_macro_paulo_hartung.pdf>. Acesso em: out. 2022.

LOPES, Mariana TorminTanos; MEYER, Emilio Peluso Neder; LINHARES, Emanuel Andrade. Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma Análise dos Ataques à Transparência no Brasil. RDP, Brasília, vol. 17, n. 96, p. 93-122, nov./dez., 2020.

MOURA, Emerson Afonso da Costa. Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 2, p. 46-65, out, 2016.

NAZÁRIO, Débora Cabral; SILVA, Paulo Fernando da; ROVER, Aires José. Avaliação da qualidade da informação disponibilizada no portal da transparência do governo federal. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, n° 6, p. 180-199, 2012.

PESSOA, Robertonio Santos. Apontamentos para uma democracia administrativa: a dimensão política do direito administrativo. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 8, n. 1, p. 01-18, 2021.

PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ROLIM ENSSLIN, Sandra; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, vol. 18, n. 1, p. 75-94, fev-mar., 2007.

PRADO, Otávio; RIBEIRO, Manuella Maia; DINIZ, Eduardo. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. IN: PINHO, José Antonio Gomes de (org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 15-42.

PRZEYBILOVICZ, Erico. A e-participação e a e-transparência na execução do orçamento público brasileiro para educação: uma investigação sob o paradigma de design Science. IN: CONGRESO IBEROAMERICANO DE CIENCIA, TECNOLOGÍA, INNOVACIÓN Y EDUCACIÓN. 2014, Buenos Aires. Anais, ISBN: 978-84-7666-210-6, artículo 613, p. 1-23.

RIBEIRO, Ana Carolina Cardoso Lobo. O orçamento republicano e as emendas parlamentares. Revista Tributária de Finanças Públicas, 150, p. 57-78, 2021.

SACRAMENTO, Ana Rita Silva. PINHO, José Antônio Gomes. Transparência na administração pública: o que mudou depois da Lei de responsabilidade fiscal? um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista da Contabilidade da UFBA, vol. 1, n. 1, set/dez., 2007.

SILVA, Alice Rocha da; SANTOS, Ruth Maria Pereira dos. A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 2, p. 65-88, out., 2016.

TERESINA (Município). Portal da transparência. Relatório de Execução Orçamentária 6º Bimestre: balanço orçamentário e execução das despesas por função e subfunção. Teresina, 2021. Disponível em: <http://transparencia.teresina.pi.gov.br/bp/demonstrativosFiscais>. Acessoem: nov. 2022.

VISHWANATH, Tara; KAUFMANN, Daniel. Towards Transparency in Finance and Governance. SSRN, Rochester, NY, set., 1999. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.258978>. Acesso em: nov. 2022.

Downloads

Publicado

2023-07-16

Edição

v. 23 n. 92 (2023): abril/junho

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

LIMA ALVES, Samille; MENDES DA COSTA, Sebastião Patrício; DETTMAM MATOS, Deborah. Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 23, n. 92, p. 113–143, 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i92.1765. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1765.. Acesso em: 27 jul. 2024.