Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras

Autores

  • Samille Lima Alves Universidade Federal do Piauí
  • Sebastião Patrício Mendes da Costa Universidade Federal do Piauí
  • Deborah Dettmam Matos Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i92.1765

Palavras-chave:

transparência, administração pública, portal da transparência, orçamento público, prestação de contas.

Resumo

O presente trabalho buscou compreender se o princípio da transparência, enquanto dever da Administração Pública em prestar informações de forma didática e facilitada, foi observado nos portais da transparência das 26 capitais brasileiras em 2022. Foi realizada pesquisadocumental nesses portais para verificar se o acesso aos dois relatórios de execução orçamentária e fiscal (RREO e RGF) era fácil, se estavam atualizados e apresentados didaticamente. Constatou-se que o acesso não era fácil na maioria dos portais, tanto pelo uso de termos técnicos, quanto pelas várias etapas para encontrar os arquivos,a maioria estava atualizada, mas os relatórios são pouco compreensíveis pelos termos técnicos,pela forma de apresentação epela falta de mecanismos de interação com os usuários.As capitais brasileiras deixaram de promover a transparência ao publicarem dados de difícil localização e compreensão, voltados a quem tem conhecimento técnico, não ao cidadão leigo. Problemas antigos que levantam a dúvida quanto ao interesse dos gestores públicos em se fazerem compreendidos a respeito do orçamento público.

  

Biografia do Autor

  • Samille Lima Alves, Universidade Federal do Piauí
    Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil). Especialista em Direito Civil. Advogada.  
  • Sebastião Patrício Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí
    Professor do curso de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil).Pós-doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg (Alemanha). Doutor em Direito pela PUCRS (Brasil).  
  • Deborah Dettmam Matos, Universidade Federal do Piauí
    Professora adjunta da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (Teresina-PI, Brasil).Doutora em Direito. Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil). Coordenadora-geral do Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais.  

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Publicado

2023-07-16

Edição

v. 23 n. 92 (2023): abril/junho

Seção

Artigos

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Como Citar

LIMA ALVES, Samille; MENDES DA COSTA, Sebastião Patrício; DETTMAM MATOS, Deborah. Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 23, n. 92, p. 113–143, 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i92.1765. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1765.. Acesso em: 3 jul. 2024.