Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i93.1799

Palavras-chave:

ciclo das políticas públicas, controle, pós-democracia, pós-modernidade, pós-verdade.

Resumo

A existência de uma (nova) configuração estatal, marcada pela pós-modernidade e pela pós-democracia, traz novos elementos para que as políticas públicas, instrumentos de efetivação de direitos fundamentais, sejam pensadas e implementadas. Questiona-se, assim: Quais os entraves para a formulação, implementação e controle de políticas públicas com a mudança de paradigma trazida no contexto “pós”? Utilizando-se o método indutivo, é possível afirmar que todas as fases do ciclo das políticas públicas possuem obstáculos como a não resposta estatal a problemas sociais, a desconsideração da racionalidade e da técnica, a constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática, o abandono da cientificidade e manutenção das formas em detrimento do conteúdo, exigindo que as políticas públicas sejam repensadas a partir dos novos paradigmas estabelecidos.

 

Biografia do Autor

  • Maria Valentina de Moraes, Universidade de Santa Cruz do Sul
    Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil), com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca - Centro de EstudiosConstitucionales de Chile - CECOCH (Chile). Membra do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Dr.ªMônia Clarissa Hennig Leal. Pesquisadora do Projeto Integrador vinculado ao Direito Internacional sem Fronteiras. Professora do Centro de Ensino Integrado Santa Cruz – CEISC.
     
  • Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul
    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, na Alemanha). Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.  

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Publicado

2023-10-17

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MORAES, Maria Valentina de; HENNIG LEAL, Mônia Clarissa. Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 23, n. 93, p. 73–100, 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i93.1799. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1799.. Acesso em: 16 jul. 2024.