A tributação e a dignidade da pessoa humana

Autores

  • Leonardo Buissa Freitas

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i47.194

Palavras-chave:

Tributação, Dignidade da pessoa humana, Valores, princípios, critérios, normas, Segurança Jurídica, Justiça Fiscal.

Resumo

Este artigo aborda a ligação entre tributação e dignidade da pessoa humana. O sistema tributário nacional prevê um conjunto de princípios e normas que protegem o cidadão, salvaguardando as liberdades constituídas. O presente estudo analisa, pois, a dignidade humana como fundamento do Estado e o sistema tributário com valores, princípios, critérios e normas que vão tutelar este fundamento.

Biografia do Autor

  • Leonardo Buissa Freitas

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Publicado

2012-01-16

Edição

v. 12 n. 47 (2012): janeiro/março

Seção

Artigos

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Como Citar

FREITAS, Leonardo Buissa. A tributação e a dignidade da pessoa humana. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 47, p. 183–208, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i47.194. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/194.. Acesso em: 4 nov. 2024.