Não concretização dos direitos sociais: o que há por trás da escassez de recursos?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v12i47.196Palavras-chave:
Crise. Economia, Direitos sociais, Alocação.Resumo
Variados podem ser os fatores (políticos, econômicos, sociais, culturais etc.) para a não concretização de direitos de ordem prestacional pelo Poder Público. O motivo “econômico”, contudo, parece ser o de maior ressonância para a crise no fornecimento de bens e prestações materiais pelo Estado. Sob esta perspectiva, um quadro de escassez determinado pode decorrer ou de crises econômicas e/ou financeiras ou das más escolhas alocativas realizadas pelo administrador público. Não sofrendo o Brasil os efeitos das crises econômicas e/ou financeiras que estão a produzir reflexos de variadas ordens nos EUA e Europa, conclui-se que, por aqui, o problema da escassez de recursos tem causa direta na gestão mal feita dos fundos públicos.Referências
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