Transnational judicial dialogue on fundamental rights in the constitutional courts of Brazil and the United States
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1998Palavras-chave:
Transnational judicial dialogue; Constitutional Courts; Transjudicialism; Fundamental rights; Foreign precedents.Resumo
The article explores the vital role of transnational judicial dialogue in the constitutional courts of Brazil and the United States, emphasizing the exchange of legal ideas, practices, and the utilization of foreign precedents to enrich domestic legal reasoning and judicial decisions, especially concerning fundamental rights. The article underscores the pragmatic application of transjudicialism, fostering a broader, more inclusive perspective on legal interpretation and decision-making that transcends national boundaries. Through detailed analysis, it demonstrates how such dialogues contribute to the evolution of legal systems, highlighting the importance of considering diverse legal traditions and experiences to address global challenges effectively. This approach not only strengthens the protection of fundamental rights but also encourages judicial systems to adapt and learn from each other, thereby enhancing the quality of jurisprudence in a globalized legal landscape.
Referências
ANGELO, Mary Jane. Embracing Uncertainty, Complexity, and Change: An Eco-pragmatic Reinvention of a First-Generation Environmental Law. Ecology Law Quarterly, vol. 33, p. 105, 2006.
ARAUJO, Luis Claudio Martins de. Constitucionalismo transfronteiriço, direitos humanos e direitos fundamentais: a consistência argumentativa da jurisdição de garantias nos diálogos transnacionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pintos; BUNN, Alini. Abertura e diálogo entre as cortes constitucionais: identificação dos padrões de utilização pelo STF do argumento de direito comparado. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 3, p. 85-114, dez. 2017.
BERMAN, Paul Schiff. The globalization of jurisdiction. University of Pennsylvania Law Review, vol. 151, p. 311, December 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Case law compilation: Covid-19. 2 ed. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2021. Available at: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/case_law_compilation_covid19_2.pdf (Accessed: 29 jul. 2023).
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacional. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (organizadores). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009
FERRER, Gabriel Real; DANTAS, Marcelo Buzaglo; BONISSONI, Natammy Luana de Aguiar. O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. In: CRUZ, Paulo Márcio; DANTAS, Marcelo Buzaglo (organizadores). Direito e transnacionalização. Itajaí: UNIVALI, 2013.
GARCIA, Marcos Leite. Direitos fundamentais e transnacionalidade: um estudo preliminar. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (organizadores). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
GERONTAS, Angelos S. Deterritorialization in Administrative Law: exploring transnational administrative decisions. Columbia Journal of European Law, vol. 19, p. 423, summer, 2013.
GIARO, Tomasz. Transnational law and historical precedents. Studia Iuridica, Warsaw, v. 38, p. 73, 2016.
GLENSY, Rex D. The use of international law in U.S. constitutional adjudication. Emory International Law Review, vol. 25, p. 197, 2011.
HACK, Jonathan S. Looking to peers: transjudicial citations behavior among state supreme courts. North Dakota Law Review, vol. 95, p. 291, 2020.
HELFER, Laurence R.; SLAUGHTER, Anne-Marie. Toward a Theory of Effective Supranational Adjudication. Yale Law Journal, vol. 107, p. 273, November 1997.
HOLMES JR., Oliver Wendell. The Common Law. Available at: https://www.gutenberg.org/files/2449/2449-h/2449-h.htm (Accessed: 29 Jul. 2023).
KOH, Harold Hongju. Why transnational law matters. Penn State International Law Review, v. 24, n. 4, 2006.
KROTOSZYNSKI JR. Ronald J. “I'd Like to Teach the World to Sing (In Perfect Harmony)”: International Judicial Dialogue and the Muses - Reflections on the Perils and the Promise of International Judicial Dialogue. Michigan Law Review, vol. 104, p. 1321, May 2006.
LUPI, André Lipp Pinto Basto. A jurisprudência brasileira e a transnacio¬nalidade: uma análise do transjudicialismo. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana. Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
MICHAELS, Ralf. State Law as a Transnational Legal Order. UC Irvine Journal of International, Transnational, and Comparative Law, vol. 1, p. 141, fall, 2016.
MOREMEN, Philip M. National court decisions as state practice: a transnational judicial dialogue. North Carolina Journal of International Law & Commercial Regulation, vol. 32, p. 259, winter, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Guardian of the Amazon On the Brazilian Supreme Court’s “Climate Fund Case” Decision. Verfassungsblog on Matters Constitutional. Available at: https://verfassungsblog.de/guardian-of-the-amazon/ (Accessed: 20 Jul. 2023).
SLAUGHTER, Anne-Marie. A Typology of Transjudicial Communication. University of Richmond Law Review, vol. 29, p. 99, winter, 1994.
SLAUGHTER, Anne-Marie. 40th Anniversary Perspective: Judicial Globalization. Virginia Journal of International Law Association, vol 40, p. 1103, summer, 2000.
STAFFEN, Marcio Ricardo. Interfaces do Direito Global. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (org.). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
WATERS, Melissa A. Mediating Norms and Identity: The Role of Transnational Judicial Dialogue in Creating and Enforcing International Law. Georgetown Law Journal, vol. 93, p. 487, January 2005.
WATERS, Melissa A. The Supreme Court, constitutional courts and the role of international law in constitutional jurisprudence: Justice Scalia on the use of foreign law in constitutional interpretation: unidirectional monologue or co-constitutive dialogue? Tulsa Journal of Comparative & International Law, vol. 12, p. 149, 2004.
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