Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da saúde

Autores

  • Gabriela Soares Balestero

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i46.203

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Reserva do possível, Mínimo existencial.

Resumo

A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Esse estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas na seara administrativa como garantidor da efetivação dos direitos fundamentais, em especial os sociais prestacionais, em torno do “mínimo existencial”, indispensável para uma vida digna, como ocorre com o direito à saúde. Eis o objetivo do presente estudo.

Biografia do Autor

  • Gabriela Soares Balestero

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Publicado

2011-10-16

Como Citar

BALESTERO, Gabriela Soares. Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da saúde. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, p. 137–160, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i46.203. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/203.. Acesso em: 15 out. 2024.