O primeiro passo na Grande Marcha: legislação e prática do Governo Aberto à Informação (GAI) na China
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i61.22Palavras-chave:
Acesso à informação, China, Governo Aberto à InformaçãoResumo
O artigo em referência tem como tema central os aspectos legais e práticos do denominado “Governo Aberto à Informação (GAI)” na China. O texto demonstra as dificuldades de implementação e desenvolvimento de uma questão que se encontra no núcleo das preocupações do governo chinês: a tentativa de abandonar seu modelo de economia planificada, construindo governos mais transparentes, de modo a concretizar políticas de livre mercado. Nesse contexto, os autores se voltam ao desenvolvimento de conceitos basilares, como os de publicidade e informação, respeitadas as peculiaridades da realidade chinesa. Enfocam, ainda, as exceções que tais direitos comportam e suas limitações legais, identificando a falta de bases constitucionais claras como sua principal problemática. De todo modo, o artigo apresenta uma perspectiva atual e revisitada do direito à informação na China, pautada em casos práticos e em projeções futuras sobre os caminhos do governo aberto chinês.Referências
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