Ética na Administração Pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar

Autores

  • Emerson Gabardo
  • Ana Claudia Finger

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i43.230

Palavras-chave:

ética pública, Superior Tribunal Militar, moralidade administrativa

Resumo

O artigo propugna por uma análise objetiva do recente Código de ética do Superior Tribunal Militar brasileiro. Elabora um texto inicial de contextualização da temática a partir da indicação de alguns importantes conceitos operacionais. Ressalta aspectos da ética pública na modernidade e as tendências atuais. Enfoca questões relevantes relativas ao novo estatuto ético relacionando o assunto com os princípios estruturantes do regime jurídico administrativo.

Biografia do Autor

  • Emerson Gabardo

Referências

ARAUJO, Caetano et al (Orgs.). Política e valores. Brasília: Ed. UnB, 2000.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Ética Pública, Estado Democrático de Direito e os princípios consectários. In: Reflexões sobre Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços Públicos e direitos Fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Revista de Interesse Público, Porto Alegre, n. 16, out./dez., 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BIGNOTTO, Newton. As fronteiras da ética: Maquiavel. In: NOVAES, Adauto (org.). Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

DWORKIN, Ronald. La lectura moral y la premisa mayoritarista. In: KOH, Harold Hongju e SLYE, Ronald (Comp.). Democracia deliberativa y derechos humanos. Barcelona: Gedisa, 2004.

FERREIRA, Daniel. Teoria Geral da Infração Administrativa: a partir da Constituição Federal de 1988. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

FREITAS, Juarez. Estudos de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1995.

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 3 ed., rev. e ampl., São Paulo: Malheiros, 2004.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a Sociedade Civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

GRAMSCI, Antônio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Civilização Brasileira, 1988.

HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 4. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito: análise das mazelas causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n° 212, abr./jun. 1998.

MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito Constitucional. 4. ed., Coimbra: Coimbra, 1990. T. 1.

NOLAN, Relatório. Normas de Conduta para a Vida Pública. Tradução de Isabel Taveira, Istvan Vajda, Patrícia Zimbres, Theresa Catarina e Vanira Taveira. Brasília: ENAP, 1997.

PEGORARO, Olinto. Ética é justiça. Petrópolis: Vozes, 1995.

PÉREZ, Jesús González. La Ética en la Administración Pública. Madrid: Civitas, 2000.

RAMINA, Larissa L. O. Ação internacional contra a corrupção. Curitiba: Juruá, 2003.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Piseta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

RODRIGUEZ-ARANA, Jaime. La Dimensión Etica. Madrid: Dykinson, 2001.

SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. Os fundamentos democráticos da decisão judicial e a questão do Direito e da Moral – uma visão a partir do neopositivismo de Hart e a crítica de Nino. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba, n° 48, 2008.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 5. ed., Rio de Janeiro: Record, 2001.

SOBRINHO, Manoel de Oliveira Franco. O princípio constitucional da moralidade administrativa. 2. ed., Curitiba: Gênesis, 1993.

VÁSQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 18. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

VAZ, Henrique Cláudio Lima. Ética e direito. São Paulo: Loyola, 2002.

Downloads

Publicado

2011-01-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

GABARDO, Emerson; FINGER, Ana Claudia. Ética na Administração Pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 119–134, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i43.230. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/230.. Acesso em: 13 nov. 2024.