Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i41.278Palavras-chave:
Direito Internacional Ambiental, Direitos humanos, Cooperação, Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Conferência de Copenhague.Resumo
A cooperação em matéria ambiental e para desenvolvimento sustentávelnão é tema recente. Inicialmente, a cooperação considerava todos os
Estados iguais, o que não trouxe muitos avanços. As mudanças começaram a se consolidar quando foram reconhecidas diferenças de fato entre os Estados e isso passou a ser considerado nos diversos acordos sobre mudanças climáticas. O planeta demanda a formulação de uma política climática sólida e eficiente, para isso os Estados vêm se reunindo no âmbito das Nações Unidas. Recentemente mais de cem Estados estiveram reunidos em Copenhague para um novo acordo. Mesmo sem unanimidade, o acordo foi reconhecido pela ONU, mas a eficiência de tal convenção será verificada ao longo dos anos e apenas se a comunidade internacional estiver disposta a fazer concessões buscando o desenvolvimento em sua forma plena. A inserção das políticas voltadas para a proteção ao meio ambiente tanto no plano internacional quanto no plano interno é conduta essencial a ser observada pelos Estados, e sua efetivação somente ocorrerá à medida que a proteção ao meio ambiente seja tratada como uma norma de direitos humanos e de direitos fundamentais, nos planos internacional e interno, respectivamente.
Referências
CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento sustentável: dimensões e desafios. São Paulo: Papirus, 2003.
COP 15. Disponível em: <http://www.cop15brasil.gov.br>.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.
GUERRA, Sidney. Direito internacional ambiental. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006.
MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público. 3. ed. Estoril: Principia, 2006.
RELATÓRIO sobre desenvolvimento mundial de 2010: desenvolvimento e mudanças climáticas. Washington: Banco Mundial. Pré-edição. Disponível em:
worldbank.org/>. Acesso em: 08 jan. 2010.
REZEK, J. F. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2002.
SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. São Paulo: Manole, 2003.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2003.
UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. Disponível em: <http://unfccc.int/>.
VARGAS, Everton Vieira. A construção recente do direito internacional do meio ambiente: uma visão brasileira. In: Direito internacional do meio ambiente: ensaios em homenagem ao
Prof. Guido Fernando Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).