Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente

Autores

  • Eduardo Biacchi Gomes
  • Barbara Andrzejewski Massuchin

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i41.278

Palavras-chave:

Direito Internacional Ambiental, Direitos humanos, Cooperação, Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Conferência de Copenhague.

Resumo

A cooperação em matéria ambiental e para desenvolvimento sustentável
não é tema recente. Inicialmente, a cooperação considerava todos os
Estados iguais, o que não trouxe muitos avanços. As mudanças começaram a se consolidar quando foram reconhecidas diferenças de fato entre os Estados e isso passou a ser considerado nos diversos acordos sobre mudanças climáticas. O planeta demanda a formulação de uma política climática sólida e eficiente, para isso os Estados vêm se reunindo no âmbito das Nações Unidas. Recentemente mais de cem Estados estiveram reunidos em Copenhague para um novo acordo. Mesmo sem unanimidade, o acordo foi reconhecido pela ONU, mas a eficiência de tal convenção será verificada ao longo dos anos e apenas se a comunidade internacional estiver disposta a fazer concessões buscando o desenvolvimento em sua forma plena. A inserção das políticas voltadas para a proteção ao meio ambiente tanto no plano internacional quanto no plano interno é conduta essencial a ser observada pelos Estados, e sua efetivação somente ocorrerá à medida que a proteção ao meio ambiente seja tratada como uma norma de direitos humanos e de direitos fundamentais, nos planos internacional e interno, respectivamente.

Biografia do Autor

  • Eduardo Biacchi Gomes

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Publicado

2010-07-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

GOMES, Eduardo Biacchi; MASSUCHIN, Barbara Andrzejewski. Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficiente. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 41, p. 95–122, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i41.278. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/278.. Acesso em: 13 nov. 2024.