Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i41.281Palavras-chave:
Direito constitucional, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Conexão, Papel do Estado Democrático de DireitoResumo
O presente artigo analisa o conteúdo e significado dos institutosjurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendo
em vista a crescente utilização e importância deles no atual estágio do Estado
Democrático de Direito. Por meio deste estudo, objetiva-se contribuir para a
correta aplicação desses princípios no âmbito de um caso concreto, evitando-se a banalização das referidas normas, que é um risco já considerado por alguns estudiosos do direito. Foi abordado, também, de maneira sintética, o fenômeno conhecido como eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que contribuiu, direta ou indiretamente, para fomentar o interesse dos operadores do direito em sustentar as prerrogativas dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um trabalho teórico-documental, por fazer uma revisão de literatura sobre o assunto. Ao final do trabalho, a título de conclusões, foi destacada a conexão entre ambos institutos.
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