O regime constitucional dos Municípios

Autores

  • José Afonso da Silva Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i42.283

Palavras-chave:

Município, Federação, autonomia municipal, Direito municipal.

Resumo

O presente artigo propõe explicar o regime jurídico conferido pela
Constituição brasileira de 1988 aos Municípios, apresentando a sua posição na
Federação brasileira, sua capacidade de auto-organização e as peculiaridades
do Governo municipal.

Biografia do Autor

  • José Afonso da Silva, Universidade de São Paulo

    Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo
    aposentado. Foi Professor Livre-Docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito
    Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do
    Instituto dos Advogados do Brasil, do Instituto dos Advogados do Pará, do Instituto Ibero-
    Americano de Direito Constitucional, do Instituto de Derecho Político y Constitucional da Faculdade
    de Ciências Jurídicas e Sociais de Universidad de La Plata (Argentina). Membro correspondente do
    Instituto de Derecho Parlamentario del Senado de la Nación Argentina e da Academía Nacional
    de Derecho de Córdoba (Argentina). Fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas
    Democratas.

Downloads

Publicado

2010-10-01

Edição

ano 10, n. 42 (2010)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

SILVA, José Afonso da. O regime constitucional dos Municípios. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, p. 13–26, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i42.283. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/283. Acesso em: 29 dez. 2024.