Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i62.34Palavras-chave:
Desenvolvimento, Empresa, Intervenção do Estado, Estatuto jurídico das Sociedades Estatais, Propostas.Resumo
Os recentes escândalos envolvendo diversas empresas estatais brasileiras despertam para questões relacionadas ao papel do Estado no domínio econômico, a relevância das sociedades estatais para o país, quais seus impactos econômicos e sociais, bem como para a necessidade de mudanças institucionais em seu regime jurídico com vistas a resguardar e fazer cumprir o interesse público que justifica a existência dessas organizações. A presente pesquisa investiga alguns aspectos relacionados aos pontos ora levantados e, ao final, apresenta algumas propostas com vistas ao aprimoramento das proposições de estabelecimento do estatuto jurídico das empresas estatais, documento normativo ainda não editado pelo Congresso Nacional brasileiro, mas que conta com alguns projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo. Para tanto foi empregado o método dedutivo de investigação científica, utilizando como base a revisão bibliográfica relativa às questões expostas no presente artigo.
Referências
AGUILAR VALDEZ, Oscar Rafael. Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 114-139, jan./jun. 2015.
AMARAL, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. A Função Social da Empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro. São Paulo: Editora SRS. 2008.
ARENHART, Sérgio Cruz. A Intervenção Judicial e o cumprimento da tutela específica. Revista Juridica, v. 385, Porto Alegre, p. 45-60, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Regime jurídico das empresas estatais. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 242, p. 85-93, out./dez. 2005.
BERCOVICI, Gilberto. Revolution trough Constitution: the Brazilian’s directive Constitution debate. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 7-18, jan./abr. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40249.
BITTENCOURT, Mauricio Vaz Lobo. Princípio da eficiência. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (Coord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
BLANCHET, Luiz Alberto; SANTANO, Ana Claudia. O pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo: o dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 58, p. 137-154, out./dez. 2014.
BORGES, Alice Gonzalez. O estatuto jurídico das empresas estatais na Emenda Constitucional n°. 19/98. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 217, p. 1-12, jul./set. 1999.
BRASIL. Começar de novo. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/sistemas/sistema-carcerario-e-execucao-penal/20550-portal-de-oportunidades-comecar-de-novo>. Acesso em 23 jul. 2015 .
BRASIL. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Perfil das Empresas Estatais Federais 2014: Ano Base 2013. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/perfil_empresas_estatais/2013/perfil_2014_ano_base_2013_2.pdf>. Acesso em 23 jul. 2015.
BRASIL. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 09/2015. Disponível em: <http://antigo.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/2015/150529_port_9.pdf>. Acesso em 22 de jun. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma. Recurso Extraordinário n°. 592.004-AgR. Rel. Min. Joaquim Barbosa. Julgamento em 22.6.2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma. Recurso Extraordinário n°. 698.357-AgR/RS. Min. Cármen Lúcia. Julgamento em 4.10.2012
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma. Recurso Extraordinário n°. 712.648. Min. Cármen Lúcia. Julgamento em 12.10.2012
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n°. 589998 PI. Min. Ricardo Lewandowski. Julgamento em 22.03.2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n°. 580.264. Min. Ayres Britto, Plenário. Julgamento em 6.10.2011.
COASE, Ronald. O problema do custo social. The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. Vol. 3. N°. 1, Article 9. 2008.
COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (DEST). <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/acesso_a_informacao/Despesas/>. Acesso em 21 de jun. 2015.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. Trad.o Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. 5ª ed. Porto Alegre: Bookman. 2010.
DUARTE JÚNIOR, Ricardo César Ferreira. A legitimidade do Estado Regulador brasileiro: uma análise democrática. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 43, p. 135-166, jan./mar. 2011.
ECONOMIA – UOL. Petrobrás tem perdas de R$ 6,2 bi com corrupção e prejuízo de R$ 21,6 bi. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/04/22/balanco-petrobras.htm>. Acesso em 25 jul. 2015.
ESTADÃO. PF já calcula em R$19 bi o prejuízo da Petrobrás. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-ja-calcula-em-r-19-bi-prejuizos-da-petrobras>. Acesso em 25 jul. 2015.
ESTADO DE SANTA CATARINA. 1ª Vara Cível de Joinville. Ação Cautelar Inominada n°. 0059136-19.2010.8.24.0038. Ada Cecília Weiss Silvestre e outros versus Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A e outros.
ESTADO DE SANTA CATARINA. 5ª Vara Federal de Joinville. Execução Fiscal nº 98.01.06050-6 (SC) / 0006050-92.1998.404.7201. União - Fazenda Nacional versus Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A e outros.
ESTADO DE SÃO PAULO. 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Reclamatória Trabalhista n°. 507/2005-014-02-00.8. Ministério Público do Trabalho e outros versus Viação Aérea de São Paulo S/A - VASP e outros.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2ª Vara do Trabalho de Gramado. Ação Civil Pública n°. n. 00232-2007-352-04-00-4. Ministério Público do Trabalho versus Adolfo Homrich e outros.
FONTAINHA, Fernando de Castro; GERALDO, Pedro Heitor Barros; VERONESE, Alexandre; ALVES, Camila Souza; FIGUEIREDO, Beatriz Helena Fonseca; WALDBURGER, Joana. Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos ? 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2014.
GABARDO, Emerson. O regime jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito. In: GONÇALVES, Guilherme de Salles; GABARDO, Emerson (Coord.). Direito da Infraestrutura: temas de organização do Estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GABARDO, Emerson. Mecanismos de Intervención del Estado en Brasil, postmodernidad y la cuestión de la subsidiariedad. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 1, n. 2, p. 59-71, jul./dic. 2014.
GUERRA, Marcelo Lima. Inovações na execução direta das obrigações de fazer e não fazer. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla noção jurídica de interesse público em Direito Administrativo. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 11, n. 44, p. 59-110, abr./jun. 2011.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 55, p. 123-158, jan./mar. 2014.
HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. Empresa & Função Social. Curitiba: Editora Juruá, 2008.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MACRAE, Donald. Análise de Impacto Regulatório – AIR: a experiência do Reino Unido. In: RAMALHO, Pedro Ivo Sebba (Org.). Regulação e Agências Reguladoras: governança e análise de impacto regulatório. Brasília: Anvisa, 2009.
MASSIMINO, Leonardo F. La intervención estatal, la regulación económica y el poder de policía: análisis y tendências. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v.6, n.1, p. 36-63 jan./jun. 2015.
MAGATÃO, Karina da Silva. A intervenção judicial em instituições públicas e privadas, como técnica adequada à efetivação dos provimentos jurisdicionais. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil), Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Curitiba, 2007.
MEILÁN GIL, José Luis. Intereses generales e interés público desde la perspectiva del derecho público español. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 10, n. 40, p. 171-198, abr./jun. 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, nº. 212, Rio de Janeiro: Renovar, p. 57-70, abr./jun, 1998.
MIRANDA, Rubens Augusto de; AMARAL, Hudson Fernandes. Governança corporativa e gestão social responsável em empresas estatais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, p. 1069-1094, jul./ago. 2011.
MOTTA, Paulo Roberto. O controle das empresas estatais no Brasil. Revista de Administração Pública.Rio de Janeiro, p. 69-82, abr./jun. 1980.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NORTH, DOUGLAS C. Economic Performance Through Time. Trad. Antônio José Maristello Porto. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. v. 255, p. 13-30, set./dez, 2010.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios Constitucionais do Direito Empresarial: a função social da empresa. Curitiba: Editora CRV. 2011.
PETHECHUST, Eloi; BLANCHET, Luiz Alberto. O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 59, p. 113-131, jan./mar. 2015.
PETHECHUST, Eloi; GONÇALVES, Osdival Oksandro. O cabimento da intervenção judicial para a cobrança de créditos tributários no Brasil. Revista Presupuesto y Gasto Público. Madrid, v. 77, p. 63-78, nov./dez. 2014.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Função Social do contrato e da empresa, uma perspectiva constitucional. In: FACHIN, Zulmar. (Org.). Constituição Cidadã. São Paulo: Editora Método, 2008.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Sociedade de economia mista e empresa privada: estrutura e função. Curitiba: Jurua.1999.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Rosângela do Socorro. Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado. Interesse Público, v. 83, p. 39-59, 2014.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Rosângela do Socorro. Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado. Monografia. 2014. Disponível em: < http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-digital/biblioteca-digital/mencao_honrosa_marcia_IV_premio.pdf> Acesso em 22 jul. 2015
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; ALVES, Rosângela do Socorro; CHEDE, Gisela Dias. Gestão das empresas estatais: uma abordagem dos mecanismos societários e contratuais. In: Prêmio Dest Monografias: Empresas Estatais: monografias premiadas 2005–2008 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Executiva, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2009.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; TORRES, Paula Ritzmann. O procedimento licitatório simplificado da Petrobras – O dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercado. Revista de Direito Empresarial – RDEemp, Belo Horizonte, ano 10, n. 1, p. 169-188, jan./abr. 2013.
SAID, José Luis. Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 15-27, jan./mar. 2013.
SCHIRATO, Vítor Rhein. Novas anotações sobre as empresas estatais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro. v. 239, p. 209-240, jan./mar. 2005.
SILVA, Cristina Alves da; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Agências reguladoras e evolução Estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 251-273, jan./mar. 2013.
STARKE, F., RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Eficiência e concentração empresarial: o caso do setor de bebidas frias In: Direito e Economia.1 ed. Florianópolis: CONPEDI, v.I, p. 225-251. 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em Comissão. Revista de Direito Administrativo. v. 243, p. 29-40. 2006.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O regime processual da execução das dívidas das empresas estatais. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v. 12, p. 81-94, nov./dez. 2013.
TOMASCEVICIUS FILHO, Eduardo. A Função social da empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 92, p. 33-50, abr. 2003.
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